Perímetro de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, pertence ao Estado de São Paulo

HC. Prisão preventiva determinada em razão de descumprimento de ordem judicial emitida visando conferir eficácia à medida protetiva deferida em favor da mulher.

Congresso Nacional: Democrático ou espelho da sociedade?

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova para cargo de escrivão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

D'Urso classifica críticas a movimento 'Cansei' como antidemocráticas

Antidemocráticas.

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Empresa Expresso São Luiz é condenada a indenizar por ônibus com ar-condicionado quebrado

Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Adicional de periculosidade. Matéria de natureza fática. Súmula nº 126 do TST.

Incidente de falsidade. Alegação de falsidade do contexto da certidão do oficial de justiça. Certidão que possui fé pública.

Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades

Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa

A Turma entendeu que a pretensão do trabalhador descaracterizar a justa causa exigiria o reexame de fatos e provas, o que não é cabível nessa instância recursal.